A Anvisa publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quarta-feira (6\/11), a prorroga\u00e7\u00e3o por 30 dias do prazo para o envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es \u00e0s Consultas P\u00fablicas (CPs) sobre rotulagem nutricional. A medida ocorre em atendimento \u00e0 Portaria 1.741\/2018<\/a><\/strong> da Ag\u00eancia, que disp\u00f5e sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulat\u00f3ria da Anvisa, e \u00e0 necessidade de estudos de legibilidade pelo setor. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, o prazo para contribui\u00e7\u00f5es se estende at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 9 de dezembro.<\/strong><\/p>\n A CP 707<\/a> <\/strong>trata da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) que cont\u00e9m uma s\u00e9rie de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. J\u00e1 a CP 708<\/a> <\/strong>traz o texto da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) com os requisitos t\u00e9cnicos para declara\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas ind\u00fastrias.<\/p>\n Um dos principais objetivos da revis\u00e3o das atuais normas brasileiras para rotulagem \u00e9 facilitar a compreens\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais vis\u00edveis e leg\u00edveis os dados nutricionais nos r\u00f3tulos, o que permitir\u00e1 fazer compara\u00e7\u00f5es entre produtos e reduzir situa\u00e7\u00f5es que geram engano. A ideia \u00e9, ainda, ampliar a abrang\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es nutricionais e aprimorar a precis\u00e3o dos valores declarados pela ind\u00fastria.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 conhecer as propostas de RDC e de Instru\u00e7\u00e3o Normativa, que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis na \u00e1rea de consultas p\u00fablicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avalia\u00e7\u00e3o do texto, sugest\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formul\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es recebidas s\u00e3o consideradas p\u00fablicas e estar\u00e3o dispon\u00edveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu \u201cresultado\u201d do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, inclusive durante o processo de consulta. Ao t\u00e9rmino do preenchimento do formul\u00e1rio, ser\u00e1 disponibilizado ao interessado o n\u00famero de protocolo do registro de sua participa\u00e7\u00e3o, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.<\/p>\n Aqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet tamb\u00e9m podem participar. Nesse caso, as sugest\u00f5es e coment\u00e1rios podem ser enviados por escrito, para o seguinte endere\u00e7o: Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\/Ger\u00eancia Geral de Alimentos \u2013 GGALI \u2013 SIA, Trecho 5, \u00c1rea Especial 57, Bras\u00edlia-DF, CEP 71.205-050.<\/p>\n Excepcionalmente, contribui\u00e7\u00f5es internacionais poder\u00e3o ser encaminhadas em meio f\u00edsico, para o mesmo endere\u00e7o, mas direcionadas especificamente \u00e0 Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).<\/p>\n Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da CP, a Ag\u00eancia far\u00e1 a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es e poder\u00e1, se for o caso, promover debates com \u00f3rg\u00e3os, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subs\u00eddios para discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e a delibera\u00e7\u00e3o final da Diretoria Colegiada.<\/p>\n A Ger\u00eancia Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa ressalta que a realiza\u00e7\u00e3o das consultas consiste em uma etapa importante para a participa\u00e7\u00e3o social no processo regulat\u00f3rio de revis\u00e3o das normas de rotulagem nutricional.<\/p>\n Ressalta tamb\u00e9m que vem cumprindo \u00e0 risca o cronograma de atividades assumido com os atores envolvidos \u2014 \u00f3rg\u00e3os de governo, associa\u00e7\u00f5es e entidades do setor produtivo e da sociedade civil, al\u00e9m de representa\u00e7\u00f5es dos profissionais de sa\u00fade, conselhos, universidades, laborat\u00f3rios e de organismos internacionais.<\/p>\n Cabe destacar que o processo regulat\u00f3rio de rotulagem de alimentos \u00e9 um dos mais amplos j\u00e1 realizados pela Ag\u00eancia. Entre as atividades j\u00e1 executadas est\u00e3o reuni\u00f5es, painel t\u00e9cnico, An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios (TPS) e Di\u00e1logos Setoriais sobre o tema. Confira aqui os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o em processos regulat\u00f3rios<\/strong>.<\/a><\/p>\n Para participar, conhe\u00e7a as propostas e acesse os formul\u00e1rios das consultas p\u00fablicas.<\/p>\nObjetivos<\/h4>\n
Como participar?<\/h4>\n
Ampla participa\u00e7\u00e3o social<\/h4>\n
Participe!<\/h4>\n
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